Lafayette Andrada apresenta projeto que cria Fundo da Defensoria Pública

Medida dá um salto no atendimento à população

Projeto do deputado Lafayette Andrada (PSDB-MG) impacta em economia dos cofres públicos e melhora vultosamente o atendimento à população carente, que utiliza os serviços da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Trata-se de uma demanda há muito pleiteada pela própria Defensoria, que é a criação de um Fundo para a instituição. O deputado apresentou, no dia primeiro de fevereiro, sob forma de Projeto de Lei, a medida denominada Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais(FUNDPEMG). Na proposta, todos os recursos serão destinados exclusivamente para ações de custeio e investimento na entidade, como melhoria em sua estrutura física e de atendimento.

Para Lafayette Andrada, a aprovação do Fundo resultará numa verdadeira economia aos cofres públicos, já que todo o custeio e investimentoda Defensoria, hoje de responsabilidade do Tesouro Estadual, seriam transferidos para o Fundo. Apenas as despesas de pessoal continuariam vinculadas ao Estado. “Isso agiliza os processos, representa um avanço para o Estado e, principalmente, amplia a demanda no atendimento à população que mais necessita dos serviços”, revela o deputado.

O Estado ainda não possuía tal aporte para a realização de algumas finalidades, principalmente a de melhoria para atendimento ao público. “Assim teremos total suporte para que o trabalho da Defensoria preste um atendimento cada vez melhor. É um divisor de águas”, completa Lafayette.

O Projeto de Lei agradou e muito a categoria. Segundo reforçou o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas (Adep), Felipe Augusto Cardoso Soledade, a medida é essencial na estruturação da instituição. “Posso dizer que não só a Associação, mas a Defensoria Pública como um todo, tem um marco: antes e depois do Fundo. O Fundo irá viabilizar uma série de carências sem onerar o Tesouro Estadual, ou seja, será bom para o Estado, que não verá seu orçamento estrangulado; bom para a Defensoria Pública – que terá membros mais capacitados – e bom para a população carente, que terá uma prestação de serviços ainda melhor. A iniciativa é brilhante e merece aplausos”, elogia o presidente da Adep.

Na opinião do defensor público-geral do Estado, Belmar Azze Ramos, trata-se de “um avanço muito grande”, principalmente porque o pedido já havia sido feito ao Executivo estadual. “Sempre tivemos essa necessidade latente. O Fundo vai ao encontro a essa demanda. Já havíamos feito o pedido ao executivo estadual e apresentamos o projeto ao secretário de Planejamento Danilo de Castro. Ele, na mesma hora, nos indicou o deputado Lafayette Andrada, que prontamente nos atendeu”, frisou o defensor público-geral.

“O defensor público é um agente político de transformação social e a implantação desse fundo vai melhorar e muito o nosso trabalho e resolver mais rapidamente os problemas da população mais carente”, disse a sub-defensora pública Jeanne Pereira Barbosa.

É importante lembrar que o número de atendimentos da Defensoria Pública tem aumentado significativamente a cada ano. Conforme dados do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento do órgão, o Sigplan, em 2009 foram registrados 1.419.157 atendimentos jurídicos. O número representa um crescimento de 8,11% em relação a 2008 e 59,11% em relação a 2007.