PSDB vai à Justiça para suspender videoaulas do PMDB
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O deputado explicou que principal objetivo do recurso é impedir a propaganda antecipada de Hélio Costa, por meio da suspensão das videoaulas do partido
O PSDB mineiro apresentou nesta sexta-feira uma medida cautelar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para evitar que o pré-candidato ao governo do Estado pelo PMDB, Hélio Costa, continue realizando propaganda eleitoral antecipada. A medida cautelar pede a suspensão da próxima videoaula do partido, prevista para ser transmitida via satélite para cerca de 500 municípios de Minas Gerais nos próximos 15 dias. A documentação foi entregue durante a manhã no TRE pelo secretário geral do PSDB, deputado estadual Lafayette Andrada, e pelo advogado do partido, Dr. Fabrício de Souza Duarte.
De acordo com o deputado, a decisão pela medida cautelar foi tomada para acelerar o impedimento da propaganda extemporânea. “O anúncio do partido é que estas videoaulas serão transmitidas de 15 em 15 dias. Por isso, tomamos a decisão pela medida cautelar. Nos próximos dias vamos entrar também com a representação contra o PMDB e Hélio Costa. A ação está sendo finalizada pelo jurídico do PSDB.”
O advogado do partido, Fabrício de Souza Duarte, anexou na documentação entregue nesta sexta no TRE um panfleto de divulgação das videoaulas do PMDB. No material, divulgado amplamente pelo partido, toda a população era convidada a participar da retransmissão, por meio dos dizeres: “se você não tem este equipamento (antena parabólica) converse com as diretoras das escolas do seu município e peçam para que elas cedam as salas de aula.”
De acordo com Fabrício, este convite configura utilização imprópria dos meios de comunicação e incentivo dos bens públicos em benefício do pré-candidato – o que é crime.
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Emenda judicial foi apresentada no TRE pelo secretário-geral do partido, Lafayette Andrada e pelo advogado do PSDB, Fabrício Souza
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