49ª REUNIÃO ESPECIAL DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 6/11/2007

Palavras do Deputado Lafayette de Andrada

Deputado Doutor Viana, Presidente; cara Sra. Renata Maria Paes de Vilhena, Secretária de Planejamento e Gestão; Dr. Tadeu Barreto Guimarães, Coordenador Executivo do Programa Estado para Resultados; Deputados Zé Maia, Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa, e André Quintão, Presidente da Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa; Deputadas e Deputados presentes no Plenário; senhoras e senhores; serei breve, pois estamos ansiosos para ouvir os comentários da Secretária Renata.

A equipe de planejamento do governo Aécio Neves encaminhou para a Assembléia a proposta do PPAG 2004-2007, baseada em 11 áreas de resultados identificadas no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI. Para atingir todas as áreas, foram desenvolvidos 57 projetos estruturadores. Ao longo dos próximos dias, os gerentes de cada projeto farão suas exposições; e, ao final, os participantes do seminário poderão apresentar propostas. Por entender a importância de levar ao interior de Minas o conhecimento do PPAG e também de colher propostas para integrar o plano, a Assembléia realizou audiências públicas em Araçuaí, Frutal (Triângulo) e Juiz de Fora (Zona da Mata). Nelas, a sociedade tomou conhecimento do PPAG e elaborou mais de 150 propostas. O PPAG é o plano de investimentos do governo de Minas nos próximos quatro anos, envolvendo mais de R$23.000.000.000,00. Então, era necessário que a sociedade participasse de sua elaboração, para isso, estamos realizando este seminário, para que todos conheçam efetivamente o conteúdo da proposta encaminhada à Assembléia e, a partir daí, encaminhem sugestões. A Assembléia votará o PPAG, que se transformará numa lei. Em anos passados, era comum dizer que o Orçamento era uma peça de ficção, mas, hoje, isso não existe, pois a moeda está estável. Antigamente, não havia estabilidade, a inflação era galopante, sendo impossível para os governos estadual, municipal ou federal fazer uma real previsão orçamentária. Ninguém tinha idéia do valor da inflação no próximo mês, que dirá no ano seguinte. Agora não. Com a estabilidade da moeda, o governo é perfeitamente capaz de prever o que arrecadará e, tendo em vista essa arrecadação, planejar seus gastos. É isso que o governo de Minas tem feito com mestria e de maneira a causar inveja aos demais Estados. Há um programa planejado. A palavra planejar, em Minas Gerais, está muito em ênfase, e é isto o que fazemos: o planejamento para os próximos quatro anos.

A sociedade poderá participar desse planejamento, esta é a grande importância. O PPAG vai transformar-se em uma lei que será cumprida. É importante lembrar os Orçamentos que serão votados e praticados nos próximos anos. Qualquer investimento previsto no Orçamento deve estar no PPAG que será votado nos próximos dias pela Assembléia. Daí, a importância de fazermos as nossas propostas e contribuições, para que elas se configurem no PPAG, porque, amanhã, já não poderemos chorar sobre o leite derramado. O governo de Minas, já no Orçamento que será votado para o ano que vem, não pode incluir nenhuma proposta que não esteja no PPAG. No Orçamento que será votado no final de 2008 para vigorar em 2009, não poderá haver nenhum tipo de investimento que já não esteja previsto no PPAG, porque este é o plano de investimento para os próximos quatro anos.

Não quero alongar-me. Desejo parabenizar o Presidente da Assembléia Legislativa, que soube entender a importância de interiorizar a discussão do PPAG. Parabenizo e agradeço o empenho e o apoio do Deputado Zé Maia e do Deputado André Quintão, respectivamente Presidentes da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e da Comissão de Participação Popular, que, com muito entusiasmo, deram grande força aos encontros ocorridos no interior e a este que se inicia hoje e se estenderá pelos próximos três dias. Agradeço ao Subsecretário do Planejamento e Orçamento, Dr. Manuel de Carvalho, que, juntamente com a Assembléia e toda a sua equipe, participou desses encontros no interior, ajudando a coordená-los. De forma muito especial, parabenizo todos os senhores presentes, porque tenho a certeza de que nestes dias, hoje, amanhã e depois de amanhã, serão muito ricos os debates e, sem dúvida nenhuma, quem sairá ganhando será a sociedade de Minas Gerais. A todos vocês muito obrigado e bom-dia.