Home » Pronunciamentos » "Os dilemas da representação e o papel do Parlamento nas democracias contemporâneas."

 

O  Sr.  Presidente  - Neste momento, daremos  início  à  fase  de debates.  A  Presidência informa ao Plenário que os  participantes poderão  formular  perguntas  aos  expositores,  por  escrito   ou oralmente, mediante inscrição prévia. Para que possamos agilizar o debate, solicitamos aos participantes que desejarem fazer  uso  do microfone   que  se  identifiquem,  sejam  objetivos  e  sucintos, dispensando-se  as  formalidades  das  saudações  pessoais. Cada participante  disporá  de 3 minutos para  fazer  sua  intervenção, sendo garantido o mesmo tempo para as respostas. Informamos que esta reunião será reprisada pela TV Assembleia  em 21/2/2010, às 9 horas. A ata desta reunião, contendo a transcrição completa  das exposições e dos debates, será publicada no  “Diário do Legislativo” do dia 24/2/2010.

 

 

O  Sr.  Presidente  -  Vêm  à Mesa duas indagações.  A  primeira, dirigida  ao  Prof. Cícero Romão, é feita por Antônio Calhau:  “Os Parlamentos   europeus  e  norte-americanos  têm   forte   vocação fiscalizadora,  o que não acontece no Brasil. Como  inverter  esse papel no contexto político brasileiro?”.

 

A  outra  pergunta é dirigida a todos os palestrantes:  “Há  como vislumbrar  alguma  solução para a crise  da  representação?  Qual seria?”. Com a palavra, o Sr. Cícero Romão Resende de Araújo. O  Sr.  Cícero  Romão  Resende de Araújo - Geralmente  tenho  uma dificuldade  de  reagir de pronto a perguntas  como  esta,  que  é bastante  complexa, mas, naquela polarização que reconstruí  aqui, parece-me que a função fiscalizadora está mais próxima da ideia da representação   perante  o  poder,  para,  entre  outras   coisas, controlar  o exercício da representação do poder. Como falei  para vocês,  mais  que  qualquer outro instituto de  representação  nas democracias  contemporâneas,  o Parlamento  encarna  essa  tensão, porque,  se  é  verdade  que tem a ver com  a  ação  fiscalizadora perante  o poder, ele tem de exercer o poder também, na medida  em que  é  Poder Legislativo. Eu até diria que, para estabilizar  sua função  controladora e fiscalizadora, ele precisa ter algum  poder constitucional.  Não sei se necessariamente o  poder  legislativo, mas  ele precisa ter um poder constitucional, pois precisa  de  um poder de contenção dos outros Poderes. É verdade que, na sua  fase heroica,   quando  enfrentava  o  antigo  regime  ou  os   regimes autoritários  modernos,  como  o  regime  militar  brasileiro,   o Parlamento  não  tinha  poder de fato, mas foi  legitimando-se,  à medida  que  foi aproximando-se da sociedade, que  já  não  queria aquele  tipo  de poder autoritário. Ele teve que se  aproximar  da sociedade  para  ganhar  efetivo poder  de  contenção  dos  outros Poderes.  Para  deixar de ser poder subalterno e  estabilizar  sua função  fiscalizadora, por exemplo, ele teve  que  assimilar  para dentro  de  si  um poder constitucional. O Poder Legislativo,  por exemplo,  não deixa de ser uma maneira de conter, de dar poder  de barganha   à  instituição.  Talvez  isso  ocorra  até   porque   a experiência  dos  Parlamentos  europeus  é  anterior   ao   Estado Democrático  Moderno - e me refiro particularmente  ao  Parlamento britânico,  que  se  esmerou muito nessa função controladora.  Mas esses  Parlamentos na Europa estão sofrendo questionamentos  muito fortes  quanto  à  sua  atuação.  Basta  lembrarmos  os  problemas recentes que ocorreram no Parlamento britânico, talvez bem menores que  os  que tiveram lugar no Parlamento brasileiro, por  exemplo, mas  ocorreu um questionamento muito forte da opinião  pública  em relação à atuação do Parlamento britânico.

 

E  aí vem um problema que me parece inescapável. Quando também se acumula  a  representação do poder, a função  de  governabilidade, surge a seguinte questão: o Poder que comanda, que é controlador e fiscalizador,  tem de controlar não só o outro  Poder,  mas  a  si próprio.  Como  um  Poder  que  precipuamente  condensa  a  função fiscalizadora  pode,  tudo  bem, fiscalizar  o  outro  Poder,  mas fiscalizar  a  si  próprio, na medida em que  tem  uma  função  de exercício do poder, de governabilidade? Parece  que  entramos numa espécie de círculo vicioso sobre  quem controla  o  controlador, na medida em que  o  controlador  exerce também  a  representação do poder. Parece-me que  esse  não  é  um problema que está escapando aos Parlamentos europeus, embora  seja menos intenso do que os da América Latina, do Brasil. Sobre  a  questão  de como inverter as nossas  experiências,  não saberia responder qual a forma de superação dessa situação. Dentro do  que  mencionei na minha exposição, pode ser essa  tradição  de enorme resiliência da instituição histórica dos Parlamentos,  essa capacidade  que  eu  chamaria  de instinto  de  sobrevivência  dos Parlamentos  como instituições que sobreviveram às  transformações políticas profundas ao longo do século. Parece-me que na  história dessa  sobrevivência existe uma história de capacidade de  renovar suas   elites  internas.  A  cada  transformação  que  o   governo representativo  sofre e o governo sobrevive, ele sobrevive  com  a capacidade de fazer uma espécie de purgação e de transformação das suas  elites. Quando, por exemplo, da passagem do voto  censitário para  o  sufrágio universal, há uma mudança do tipo de  elite  que predomina  no  Parlamento. Há uma mudança  profunda,  uma  mudança quase  que revolucionária na composição social desse instituto.  O instituto sobrevive, mas ele é capaz de mudar sua elite.  Uma  das maneiras  pelas quais ele muda a sua elite é mudando as regras  de composição da representação. Não é a única. Uma coisa interessante a respeito dos estudos de mudanças de elite dos Parlamentos é que, de  fato,  as  mudanças de regras de composição acabam  tendo  uma repercussão  na  composição  do tipo  de  elite  que  preenche  as cadeiras do Parlamento. Isso é uma coisa impressionante. E  é  por isso  que  não  é  fácil  mudar  as regras  de  composição  de  um Parlamento,  porque  as mudanças das regras de  composição  afetam diretamente  quem  está exercendo a atividade de representação.  É muito  difícil  imaginar que quem se beneficia  de  uma  regra  de composição queira, espontaneamente, mudar a regra de composição, à medida que percebe que a mudança de regra de composição não  afeta simplesmente  as regras, ela tem um efeito na composição  concreta da  instituição. Estou colocando um problema lógico a que  eu  não saberia  responder na prática. Mas o fato é que  nas  experiências históricas dos Parlamentos, os Parlamentos souberam, em  razão  de mudanças  da  opinião pública, de pressão da opinião  pública,  de pressão  da sociedade civil e de uma série de mudanças da  cultura política, sobrevier a essas transformações. É isso. O Sr. Presidente - Agradecemos ao Sr. Cícero as palavras. Passo a pergunta  do  Sr. Antônio Carlos Magalhães, sem endereço,  ao  Sr. Paulo  Kramer: “Vislumbra-se algum caminho para a solução da crise da representação? Qual seria?”.

 

O  Sr. Paulo Roberto da Costa Kramer - Prezado ACM, costumo dizer que  realidade  é coisa para gente grande. Uma das características do  pensamento mágico infantil é achar, como diziam nossas mães  e avós,  que todos os proveitos cabem em um só saco. Como mostrou  o grande filósofo político Isaiah Berlin, uma das minhas admirações, quando  você absolutiza a liberdade, a igualdade é prejudicada,  a liberdade  absoluta  é  a  liberdade  de  os  lobos  devorarem  os cordeiros.  Por outro lado, se você absolutizar a igualdade,  você matará  a  liberdade,  e  haverá nivelamento  por  baixo  e  fraca capacidade de renovação, de melhora social.

 

Da  mesma  forma, nenhum povo está satisfeito com o  seu  sistema político.  Quem  vive sob o regime do voto majoritário,  distrital puro, diz que ele prejudica a representação porque não permite  ou cria  grande dificuldade para o surgimento do terceiro e do quarto partidos. Quem vive o regime proporcional reclama que ele  leva  à fragmentação e torna difícil o processo decisório, mais  coerente, porque,    ao   privilegiar   a   representação,   compromete    a governabilidade,  e  vice-versa.  Acho  que  não  há  uma  solução definitiva. A característica fundamental da condição humana são as limitações.  Ai de quem perde a noção dos limites! De repente,  no auge  da popularidade, tem-se um “peripaco”, a pressão sobe.  Como alertam alguns filósofos... Vocês se lembram do que havia ao  lado da biga de um imperador romano, quando desfilava em triunfo? Havia um  escravo encarregado de dizer: “Lembra-te de que és mortal”.  A característica  humana são as limitações. Então,  não  há  solução definitiva nem total para nada. Acho que há tentativas de se fazer remendo.  Gostei  muito  da formulação do  Cícero  a  respeito  da “resilience”,  da  durabilidade  do  Parlamento.   Se   o   grande parlamentar e filósofo irlandês de nascimento - britânico, enfim - Edmund  Burke,  pai  do conservadorismo moderno,  estivesse  vivo, atribuiria alta nota ao Parlamento. Burke era conservador, mas não era  reacionário. Não queria fazer voltar o relógio  da  história. Achava que passar uma borracha em tudo e planejar ou replanejar  a cidade  como  se fosse o plano piloto de Brasília  também  não  dá certo. Quer dizer, essas tentativas de engenharia social acabam em genocídio,  como  a  Alemanha de Hitler, a  Rússia  de  Stalin,  o Camboja  de  Pol Pot, a Cuba de Castro. São mudanças  adaptativas, parciais.  As  instituições que triunfam, que passam  pelo  tempo, conseguem fazer adaptações. Por isso não devemos achar que dá para jogar  no  lixo o acúmulo de experiências, tanto negativas  quanto positivas,  como  a  dos  Parlamentos  ocidentais  ou  de   modelo ocidental.

 

Atreveria a sugerir três remendos. No caso brasileiro,  para  nãodizer  da  crise  em  abstrato, mas da crise de  representação  no Brasil,  até  que  ponto ela existe, a primeira coisa  é  mudar  o regime  eleitoral  - outra missão impossível. Vamos  para  o  voto distrital  puro,  como  em vários momentos no  Império.  Por  quê? Porque acorrenta o representante ao representado. O sujeito tem de ficar  lá o tempo todo prestando conta, dá a impressão de serviço, porque  senão ele está fora. Em segundo lugar, há essas tentativas de  partir  para  experiências participativas  que  reforcem,  não superem,  antagonizem a função representativa do Parlamento,  como exemplificou  a Profa. Cláudia Feres; as audiências  públicas,  as tentativas de orçamento participativo, sabendo também  que  não  é uma  solução total para nada. Democracia mesmo, em última  análise para  mim, não é na Assembleia, onde, às vezes, certos grupos mais preparados ganham no grito. O teste final da democracia é  ali  no escondidinho da cabine eleitoral, em que realmente se diz o que se pensa  e  se vota em quem se quer ou até não se vota,  se  não  se quiser.   Enfim,   a   solução   é  mesclar   essas   experiências participativas.

 

Finalmente,  acho  que isso remete a uma outra questão  discutida aqui, que é a função fiscalizadora dos Parlamentos, reforçar  essa função  fiscalizadora.  Isso passa por uma  valorização  do  corpo técnico  de assessores e consultores legislativos. Falei  aqui  do problema  da  estatização do cabo eleitoral por via da contratação de  assessores de livre provimento, que é um grupo que não para de crescer.  Não  é  a isso que estou me referindo, mas  a  um  corpo técnico. Há vários formatos. Nos Parlamentos brasileiro e  francês há  o  preenchimento  desse  corpo técnico  por  via  de  concurso público;  no  caso  americano, há um sistema misto.  No  Congresso americano  há  os assessores pessoais obviamente, mas  existem  os assessores técnicos das comissões, tanto os dos democratas  quanto os  dos republicanos, Maioria e Minoria. Há, também, “think thank” do  Congresso americano, o Congressional Research Service  -  CRS. Produzem  maravilhas de estudos sobre todas as políticas  públicas nacionais  e  externas em relação às quais o Parlamento  americano tem de se posicionar. Diferentemente do Parlamento brasileiro e de outros,  o  Parlamento  americano  concentra  muito  poder;  é   a instituição mais poderosa. Se pensarmos bem, o que sobra, ao fim e ao cabo, para o Presidente americano é a capacidade de inspirar  e exortar,  como já disse um autor de ciências políticas, exercer  a presidência retórica, a “rhetorical presidency”. Se estiver contra o  Parlamento  ou se achar que ele está muito hesitante  em  tomar alguma  medida do interesse do Executivo, este passa por cima  das cabeças  dos  Parlamentares e se dirige diretamente  à  população.Isso  se torna cada vez mais fácil com os meios de comunicação.  O Executivo tem sempre essa vantagem, porque sempre tem um rosto,  é uma   pessoa,  é  alguém;  o  Parlamento,  ao  contrário,  é   uma instituição  sem rosto e colegiada. Essa história  de  passar  por cima  do  Parlamento lá nos Estados Unidos dá certo em  função  do ”checks and balances” e de uma tradição democrática baseada nisso. Não  é  chavismo o que estou propondo aqui, obviamente. Como diria Jonathan Swift, essa foi a minha modesta proposta para melhorar os problemas decorrentes da crise da representação, sabendo  que  não há uma solução definitiva, final para nada nesta vida. Obrigado. O Sr. Presidente - Agradecemos as palavras do Prof. Paulo Kramer. Pergunta  da Sra. Cláudia Sampaio dirigida à Prof. Cláudia  Feres: “Considera-se  que a saída para o Parlamento hoje  reside  na  sua capacidade  de sinergia com as outras formas de representação.  De que  forma  ele pode se reinventar como representação na realidade do sistema partidário?”. Com a palavra, a Profa. Cláudia Feres. A  Sra. Cláudia Feres Faria - Em primeiro lugar, os partidos  não estão  em contraposição, assim como o voto individual lá  na  urna eletrônica,  a  essa  visão um pouco mais ampla  da  representação apoiada em vários autores, que aqui estou sugerindo como forma  de sair desse conceito minimalista de representação e ampliá-lo. Isso já  vem  sendo  feito,  faz mais parte da  realidade  do  que,  na verdade, é considerado. Então, não vejo nem organização de  grupos de  interesse  nem organização da sociedade em termos  partidários como   algo  contraditório  a  essa  pluralização  de  formas   de representação.  É  preciso tomar cuidado para não  tornarmos  isso algo dicotômico; o grande desafio que faz parte das inovações e de sua  análise é ver como podemos coadunar essas diferentes  formas. Compartilho  com o Prof. Paulo Kramer, em relação à  exposição  do Prof. Cícero, a ideia de que o Parlamento já vem fazendo isso,  ou seja, considero uma boa perspectiva essa capacidade de se renovar, de  se  abrir, de olhar para si mesmo, como está sendo feito  aqui agora.

 

O  Sr.  Presidente - Acaba de chegar aqui uma pergunta  da  Fádua dirigida  ao Prof. Paulo Kramer, aos 46 minutos do segundo  tempo: “Sabemos  que os parlamentares recebem diariamente várias demandas de seus representados. Muitos delas são vistas como clientelistas. Como   o   senhor   avalia  essas  demandas?  São   legítimas?   A classificação de clientelista é preconceituosa?”. Com a palavra, o Prof. Paulo Kramer.

 

O  Sr.  Paulo  Roberto  da Costa Kramer  -  Muito  obrigado  pela pergunta.  Em  se  falando  de  preconceito,  muitas  pessoas  que trabalham  nessa  atividade de articulação ou de representação  de interesses  -  ou, usando um rótulo mais maldito, de  “lobby”,  os lobistas - estão tentando usar outros títulos, outros rótulos,  já que   o  de  lobista,  mesmo  nos  Estados  Unidos,  não  é  muito engrandecedor.   Então,  usa-se,  cada  vez   mais,   em   inglês, diretamente,  sem  tradução, o termo “advocacy”  para  o  “lobby”. Outro dia, uma aluna me perguntou qual a diferença entre “lobby” e “advocacy”, e respondi que era muito simples, pois “lobby”  era  o que  ela  fazia,  e  “advocacy”, o que eu fazia. Clientelismo  nos olhos  dos  outros  é  refresco, ou seja, as minhas  demandas  são sempre   puras   e   ideológicas  enquanto  as  dos   outros   são clientelismo.  Ora,  essa  é  a  própria vitalidade da   relação representante-representado. Muito obrigado. O Sr. Presidente - Vamos encerrar o painel desta manhã passando a palavra aos expositores, para as suas considerações finais.