2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 2/10/2007

Palavras do Deputado  Lafayette de Andrada

Caro  Presidente,  Deputado Dalmo;  ilustre Deputado Dinis Pinheiro, autor do projeto;  nobres Deputados que compõem a Mesa; Prefeitos e Prefeitas; Vereadores. Serei  breve.  Sou de uma região, a Zona da Mata, onde a  grande maioria  dos  Municípios, com a aprovação  desse  projeto,  seriam contemplados com aumento em sua arrecadação. Tenho a obrigação, em homenagem aos mineiros que me apoiaram e votaram em mim, de  votar a  favor desse projeto. Faço uma observação, não contra ou a favor dele. Quero refletir sobre a realidade dos Municípios brasileiros, sobretudo os mineiros.

Não  existe Município rico em Minas Gerais; não existe  Município rico  no  Brasil. Se olharmos os maiores, aqueles que têm a  maior arrecadação,  veremos  que sua renda per  capita  de  R$80,00  é considerada altíssima, em comparação com aqueles que têm uma renda baixíssima, de R$14,00 ou R$15,00. Isso está errado. O que  existe no  Brasil hoje é uma cegueira do governo federal, para esmagar os Municípios; e é isso que não podemos aceitar.

Os  Municípios  do  País ficam com cerca de  15%  da  arrecadação total.  As  riquezas do País são distribuídas  para  quase  6  mil Municípios,  à ordem de 15%. Cerca de 25% da riqueza nacional  são repartidos  entre os Estados. E sessenta e tantos  por  cento  são concentrados  na  mão do governo federal, que  fica  exigindo  dos Municípios   contrapartidas  para  obras,  para   educação,   para transporte, empurrando goela abaixo percentuais mínimos que  devem ser  gastos com isso ou aquilo. Ele exige dos Municípios que façam isso  ou  aquilo.  E  ele não faz nada para esses  Municípios. Os Prefeitos estão há quanto tempo com o pires na mão? Essa palavra é a verdade, por mais chula que seja. Os Municípios estão pedindo ao governo federal 1% do FTN. Há quanto tempo o governo federal  está prometendo isso?

Não  podemos admitir que o governo federal, como nos últimos  dez anos, continue criando novas contribuições. Qual o objetivo disso? Não  repartir com os Municípios. A Constituição é muito clara.  Os impostos  arrecadados  do governo federal têm  de  ser  repartidos entre  União,  Estados e Municípios. O que o governo federal  faz? Cria  uma contribuição que nada mais é do que um imposto com  nome diferente.  E  diz que contribuição não precisa ser  dividida com Estados e Municípios.
Quando  foi  votada a Constituição Federal de 1988,  os  impostos eram  o  dobro das contribuições, em termos de valores.  Hoje,  as contribuições são maiores que os impostos. As contribuições  ficam
todas na goela do governo federal.

Quero parabenizar o Deputado Dinis Pinheiro por ter proposto esta discussão.  Não sei se esse é o melhor caminho. O fato é que do jeito  como  está  não pode continuar. Será  que  a  receita  para
consertar  será ICMS Solidário? É uma boa idéia. O Deputado  Dinis  Pinheiro foi  corajoso, pois trouxe uma proposta, apresentou  uma alternativa.  Não sei se é melhor ou pior, mas temos de  discutir, temos de propor soluções, porque os Municípios estão à míngua e  à míngua  não  podem ficar. Temos de bater no governo  federal,  que engole mais de 60% da arrecadação e sem dividir com os Municípios, exigindo deles obrigações que não cumpre.

Sr.  Presidente,  Srs.  Deputados, quero parabenizar  o  Deputado Dinis  Pinheiro  e  todos que estão aqui debatendo,  porque  estão mostrando  a insatisfação dos Municípios com a realidade nacional.
Essa insatisfação é nossa também.

Quero  parabenizar, mais uma vez, o Deputado Dinis Pinheiro,  que teve  a coragem de expor essa ferida, que teve a coragem de trazer aqui  esse  problema.  Esperamos  que  todos  nós,  parlamentares, Vereadores,  Prefeitos,  Vereadores  públicos  sérios,  acima  das questiúnculas  pequenas,  possamos debater  esse  problema.  Oxalá possamos  encontrar  uma solução que satisfaça  os  Municípios  de nosso país, sobretudo os de Minas Gerais. Muito obrigado.