1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
16ª LEGISLATURA, EM 2/2/2010
Palavras do Deputado Lafayette de Andrada

O Deputado Lafayette de Andrada - Apenas queria reforçar que, de acordo com o nosso Regimento, a ata lida é apenas um extrato, um resumo. O inteiro teor da ata, de forma minuciosa, com as notas taquigráficas, é publicado todos os dias no “Minas Gerais”. Um esclarecimento importante deve ser feito aqui. Vários Deputados falaram da tribuna que o governo não estaria cumprindo o acordo. Absolutamente. Todos os acordos firmados no final do ano estão sendo cumpridos. Sobre a questão dos recursos do orçamento, das emendas apresentadas pelos Deputados, é preciso lembrar que 2009 foi o ano da crise e que o Estado de Minas foi um dos mais afetados no Brasil. A recuperação econômica começou a se dar a partir do final de outubro. Desse modo, o governo de Minas começou a execução orçamentária, a liberação das emendas só a partir de novembro e dezembro, e isso ainda está acontecendo. Até o final de dezembro, absolutamente todas as emendas foram empenhadas e estão começando a serem pagas. Mas é um trâmite burocrático. Cada Secretaria tem de analisar seus convênios, e todos serão pagos, como vem ocorrendo. Não foram pagos todos ainda, mas estão sendo pagos. Nos próximos 15 ou 20 dias, todos esses de 2009 serão pagos. Com referência aos Agentes Penitenciários, é importante dizer que foram firmados acordos no final do ano passado, que serão cumpridos. O Secretário de Governo estará reunido amanhã com o Diretor de Divisão Prisional da Secretaria de Defesa Social, e tudo o que foi acordado será efetivamente cumprido.