11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 11/3/2008

Palavras do Deputado Lafayette de Andrada

Sr. Presidente, na mesma toada do  nosso Líder da Maioria, Deputado Domingos Sávio, parabenizo o esforço   da   Assembléia  Legislativa  que  alcançou   um   êxito primordial, que é a redução da tarifa de energia elétrica em Minas Gerais.  Todos  sabemos que, há poucos dias, houve  uma  audiência pública  da Aneel em que foi decisiva a participação dos Deputados Estaduais  da  Assembléia Legislativa, com o objetivo  de  mostrar àquela  agência  a necessidade de se reduzir a tarifa  de  energia elétrica  em Minas Gerais. Gostaria de lembrar que é a  Aneel  que determina  o  preço da energia elétrica, e a Cemig,  simplesmente, cumpre.  Não é a Cemig que escolhe o valor, é a agência do governo federal. Na audiência pública convocada pela Aneel para discutir a questão da  tarifa energética, nós, Deputados  da  Assembléia  de Minas, mostramos  a  necessidade  de  a  Aneel  se  condoer,  ter sensibilidade  com  o povo mineiro, sobretudo o  mais  humilde,  e abaixar  o  preço  da  energia elétrica em Minas  Gerais.  Estamos colhendo  agora os frutos. A Aneel anuncia os primeiros resultados que  apontam  que  a  energia elétrica em Minas  Gerais  terá  uma redução  de  15% no seu valor. Parabenizo todos os  Deputados que participaram  daquela  audiência  pública.  Faço  aqui  também  o registro  com relação ao seminário que aconteceu aqui,  juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, sobre as questões ambientais de Minas  Gerais e, sobretudo, com relação ao decreto que está  sendo modificado.  Queria rememorar aqui que, em meados  de  outubro,  a Comissão  de  Fiscalização Financeira e Orçamentária  convocou  os membros  do  IEF  e  da  Secretaria de Meio Ambiente,  exigindo  a revisão  do  decreto.  Todos os jornais  mostram  isso  com  muita clareza.  O  decreto  tinha  muitas  discrepâncias.  O  IEF  e  a Secretaria  de Meio Ambiente concordaram com as discrepâncias  que havia  e concordaram em fazer uma revisão. Foi montada uma  equipe de revisão do decreto. Houve uma segunda reunião com a Comissão de Fiscalização  Financeira e Orçamentária, em que foi  mostrada  uma minuta  do  novo  decreto,  e  vários artigos  que  estavam  sendo modificados.  Nas  reuniões  do PPAG  foi  colocada  como  projeto estruturador  do governo do Estado de Minas Gerais  a  revisão  do decreto  e  das penalidades ambientais. Então, em boa  hora,  após esse  seminário,  foi  anunciado  por  nosso  Secretário  de  Meio Ambiente,  José  Carlos,  que o decreto já  foi  revisto,  o  novo decreto  já foi refeito e já está na redação final, com  a  última leitura, discutindo-se minúcias. Teremos um novo decreto, que será muito  mais  brando  que o anterior, sem as  incongruências  e  as particularidades  malucas, estrambólicas até,  que  havia  naquele decreto.  Tudo isso foi revisto. As multas e as penalidades  foram quase  todas reduzidas para ficarem mais reais e mais  amenas,  de modo  que  o nosso produtor rural, o homem do campo não  sinta  os rigores  da  lei  com  tanto peso, com  tanta  força,  como  vinha sofrendo  até  recentemente. O governo de  Minas,  mais  uma  vez, mostra a sua sensibilidade com o mais humilde. Por determinação do Governador  Aécio Neves esse decreto está sendo  revisto  e  serão abrandadas,  em  muito,  as penalidades  ambientais  aplicadas  no Estado  de  Minas  Gerais.  Eram essas  as  minhas  palavras,  Sr. Presidente. Agradeço a V. Exa. pela concessão do tempo.