Data de início das atividades: 3/12/2009
Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição N° 55/2009, de autoria dos Deputados Carlin Moura, André Quintão, Dalmo Ribeiro Silva, Fábio Avelar e outros, que acrescenta parágrafo ao art. 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera o parágrafo 1º do art. 199 da Constituição do Estado(transforma a Fundação Comunitária Tricordiana de Educação em Autarquia Estadual) Composição:
Presidente ''ad hoc'' Fábio Avelar / PSC (efetivo) Carlin Moura / PC DO B (efetivo) Gil Pereira / PP (efetivo) Lafayette de Andrada / PSDB (efetivo) Ruy Muniz / DEM (efetivo) Ademir Lucas / PSDB (suplente) André Quintão / PT (suplente) Elmiro Nascimento / DEM (suplente) Wander Borges / PSB (suplente)